Justiça de SP confirma lei que obriga salas sensoriais em shoppings
TJSP manteve, por unanimidade, a lei paulista que obriga shoppings a terem salas de regulação sensorial para pessoas autistas.
Shoppings vão ter de oferecer salas sensoriais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei paulista que obriga shopping centers a terem salas de regulação sensorial. Essas salas são espaços pensados para pessoas autistas e outras pessoas neurodivergentes, isto é, que têm um jeito diferente de perceber sons, luzes e outros estímulos do ambiente.
A decisão foi do Órgão Especial do tribunal, formado pelos desembargadores mais antigos da Corte. Eles julgaram uma ação que pedia o cancelamento da lei. Quem entrou com o pedido foi a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), entidade que representa os donos de shoppings no país.
Por que os shoppings tentaram cancelar a lei
A Abrasce alegava que o estado de São Paulo não tinha poder para criar essa obrigação, porque a regra trataria de assuntos que são só da União, como direito civil e trabalhista. A entidade também disse que a lei feria o direito de propriedade e a liberdade de fazer negócios.
O relator do caso, desembargador Campos Mello, discordou. Para ele, a lei é uma "genuína medida de acessibilidade" e não interfere em regras de propriedade nem cria obrigações sobre salário ou jornada de trabalho. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu antes que leis estaduais podem garantir acessibilidade sem violar a divisão de poderes entre estados e o governo federal.
O desembargador também lembrou que a lei segue a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Uma lei pensada por um autista
A lei que criou a obrigação, a Lei estadual nº 18.183, foi sancionada em agosto de 2025 pelo governo de São Paulo. Ela vale para shopping centers com mais de 2 mil visitantes por dia e determina que as salas sejam equipadas com materiais adequados às necessidades sensoriais do público neuroatípico e fiquem em local de fácil acesso.
O texto foi idealizado por Arthur Ataide Ferreira Garcia, jovem autista, estudante de medicina e vice-presidente da entidade Autistas Brasil. Ele foi apresentado pela deputada estadual Solange Freitas (União-SP) e levou dois anos para ser aprovado. Segundo Arthur, a proposta "nasceu de uma preocupação profunda com as pessoas autistas e suas famílias".
O que isso significa para as famílias
Uma sala de regulação sensorial pode ajudar crianças e adultos autistas a terem menos crises em ambientes com muito barulho, luz forte e movimento, como costuma acontecer em shoppings. Se a família notar que a pessoa autista tapa os ouvidos, chora ou fica muito agitada nesses lugares, vale perguntar na administração do shopping se já existe uma sala assim disponível.
Como a lei vale só para o estado de São Paulo, famílias de outros estados podem usar essa decisão como exemplo para pedir, a vereadores e deputados estaduais, uma lei parecida na própria cidade ou estado.
A reportagem não traz prazo para os shoppings se adaptarem nem diz como a regra será fiscalizada. Por isso, quem quiser saber se um shopping específico já oferece a sala precisa perguntar diretamente à administração do local.
