Projeto quer tornar cursinhos públicos acessíveis a alunos autistas
Projeto de lei na Câmara exige que cursinhos pré-vestibular públicos adaptem aulas e formem professores para alunos com TEA.
O que o projeto propõe
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer obrigar cursinhos pré-vestibular públicos e comunitários a se adaptarem para receber alunos autistas. É o Projeto de Lei 1744/26, do deputado Amom Mandel, que altera a Lei Berenice Piana, a lei federal que já garante direitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pelo texto, esses cursinhos teriam que usar formas de ensinar e de se comunicar que sejam acessíveis a estudantes autistas. Os professores e instrutores passariam por formação continuada para saber lidar com esse público, e os materiais didáticos usados em aula precisariam ser adaptados.
O projeto também prevê que, nos programas do governo que já existem para apoiar estudantes na preparação para a faculdade, a vulnerabilidade social dos candidatos seja levada em conta na hora de selecionar quem participa.
Em que fase está a proposta
O projeto ainda está no início da tramitação. Ele passa por análise em quatro comissões da Câmara: Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tem caráter conclusivo, pode ser aprovado direto nessas comissões, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a menos que algum deputado peça votação lá. Depois, ainda precisaria ser aprovado pelo Senado para virar lei. Ou seja, a proposta pode mudar bastante até esse momento, ou nem ser aprovada.
Por que o deputado apresentou a proposta
Segundo o deputado, a lei de inclusão hoje trata pouco da preparação para o ensino superior. Ele afirma que, na passagem do ensino básico para a faculdade, aparecem "barreiras de ensino, método e organização que afetam muito mais os estudantes do espectro autista".
A ideia é que essas barreiras — explicações pouco claras, mudanças de rotina, salas de aula barulhentas ou desorganizadas, por exemplo — pesem mais sobre quem é autista do que sobre os demais colegas, dificultando a chegada à universidade.
O que isso significa para as famílias
Por enquanto, essa é só uma proposta. Ela não virou lei e pode demorar meses ou anos para ser votada — ou nunca ser aprovada. Então, hoje, um cursinho público não é obrigado a se adaptar por causa desse projeto específico.
Mesmo assim, já vale lembrar que a Lei Berenice Piana garante direitos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado para pessoas autistas na educação básica e superior. Se seu filho ou filha autista está se preparando para o vestibular, converse com a coordenação do curso ou da escola sobre adaptações possíveis, como mais tempo de prova, materiais em formatos diferentes ou um ambiente mais tranquilo.
Quem quiser acompanhar se esse projeto avança pode buscar "PL 1744/26" no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), na área de acompanhamento de proposições.
